Encaminhamos uma moção de repúdio ao posicionamento da Governo Federal e da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) na 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, realizada no Panamá. O requerimento conta com a subscrição dos vereadores Sergio Moraes (PRD) e Francisco Carlos Smidt (PSDB).
Existe uma total inconsistência entre o compromissado e o efetivo posicionamento do Governo Federal na COP-10. Logo no primeiro dia da Conferência, a comitiva de deputados e representantes de entidades, além de jornalistas brasileiros, foram barrados durante o credenciamento para a Convenção, gerando perplexidade e incredulidade destes que representavam em missão oficial o Congresso Nacional brasileiro e a Assembleia Estadual gaúcha, além de grandes entidades representativas como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Afins (Fentifumo).
Destacamos que em outubro de 2023, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, havia se comprometido perante uma comitiva de oito deputados federais, liderados pelo parlamentar santa-cruzense Marcelo Moraes, três deputados estaduais gaúchos e representantes do setor, em defender a cadeia do tabaco nas discussões do Governo Federal em torno da COP-10. Segundo o próprio ministro, a pasta estaria embasada de informações técnicas para defender o setor junto a outras esferas do Executivo e na Convenção. Fávaro também afirmou que não daria consenso em qualquer proposta de substituição de cultura.
Além de um posicionamento totalmente antidemocrático adotado pelo Governo Federal e Organização Mundial da Saúde (OMS), organizadora da Conferência, a comitiva foi surpreendida pelas declarações despropositadas do embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, na plenária oficial do segundo dia da COP-10. Em sua manifestação, que define o posicionamento do Governo Federal brasileiro, apresentou medidas totalmente contrárias ao setor, proferindo um ataque direto à toda a cadeia produtiva do tabaco.
O diplomata defendeu medidas como a redução da área plantada e restrições ao cultivo de tabaco, uso da reforma tributária como oportunidade para aumento de impostos e banimento dos dispositivos eletrônicos de fumar. O Governo Federal demonstra um total contrassenso ante a atual realidade brasileira, insinuando penalizar, por questões meramente ideológicas, as mais de 128 mil famílias que dependem da cultura do tabaco. São famílias de pequenos agricultores que retiram da lavoura o sustento e não encontram nada que seja tão rentável por hectare. Essa cadeia é a segunda que mais gera recursos para a economia brasileira ficando somente atrás da soja e é responsável por manter os jovens no campo, na sucessão familiar.
O Governo Federal, insistentemente e de maneira maldosa, tenta desvirtuar a defesa da cadeia produtiva ao tabaco, associando-a a defesa do tabagismo, o qual somos completamente contrários. Ainda é possível encontrar falsas narrativas ligando a cultura do tabaco ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A realidade é que o tabaco é uma das culturas comerciais brasileiras que menos utiliza agrotóxicos, e os produtos usados no tabaco possuem menor toxicidade. Análises divulgadas pelo Sinditabaco demonstraram que, além da quantidade inferior, os defensivos usados no tabaco são menos danosos, especialmente para os seres humanos.
Líder
O Brasil é líder no mercado mundial de tabaco. Conforme o Ministério da Economia, em 2021, foram exportadas mais de 464 mil toneladas, e gerou uma arrecadação de impostos próxima de R$ 18.346.851.050, conforme dados da Receita Federal e da Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra, além de gerar mais de 2.048.000 de vagas de emprego diretas e indiretas. Isso representa que 90% da produção de tabaco brasileira é exportada, e no caminho contrário, praticamente 60% do cigarro consumido no Brasil é fruto de contrabando.
A cadeia produtiva do tabaco integra diversos setores de nosso país, que é referência global na produção. Conforme noticiado pelo SindiTabaco, em recente visita ao Sul do Brasil, a diretora-executiva da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês), Mercedes Vázquez, afirmou que a produção brasileira de tabaco é um exemplo para o mundo. Isso porque o setor está à frente na implementação da agenda ESG (do inglês, Ambiental, Social e Governança). Assim, reforçando a necessidade de conhecimento e multiplicação de informações verdadeiras, que corroboram a preservação da categoria, que é fundamental para desenvolver, sobretudo, as pequenas famílias produtoras rurais.
