Uma das principais mudanças propostas no texto é que as sessões se tornam mais objetivas.
Após meses de impasse, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 22, o novo Regimento Interno da Câmara. Bandeira nossa desde que assumimos a presdiência da Casa Legislativa, é a primeira reforma regimental profunda realizada pelo Legislativo em três décadas.
Uma das principais mudanças é que as sessões ordinárias passarão a ser mais objetivas. O espaço para pronunciamentos dos vereadores com tema livre, que abre as reuniões, passará a ser mais enxuto: ao invés de dois expedientes, um com sete pronunciamentos de cinco minutos e outro com três pronunciamentos de 10 minutos, haverá um único expediente, com 10 pronunciamentos de cinco minutos cada. Na prática, isso representará 15 minutos a menos de discursos por sessão.
Outra novidade é a recriação da Tribuna Popular, espaço para manifestação de cidadãos no plenário, que já era prevista no Regimento anterior, mas jamais foi regulamentado. O texto prevê que até duas pessoas utilizem o espaço de 10 minutos na primeira sessão de cada mês para debater temas de interesse geral ou coletivo da esfera municipal. O direito será assegurado, porém, apenas para pessoas que tenham vínculo com alguma pessoa jurídica. O texto também limita o número de proposições de concessões de honrarias, como títulos de cidadão santa-cruzense e cidadão honorário. Cada vereador poderá apresentar, no máximo, duas por ano.
As mudanças vão entrar em vigor assim que houver a promulgação, o que deve ocorrer em cerca de 15 dias. Agora, o próximo passo é dar sequência à implantação do sistema eletrônico, por meio do qual a tramitação e votação dos projetos passará a ser 100% digital.
