Foi rejeitado por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto que havia sido aprovado pelo legislativo, de nossa autoria, que dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre móvel que seja residência do portador de Neoplasia Maligna (Câncer) em tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comemoramos a derrubada do veto, e esse é um grande avanço do Município ao acolher os pacientes oncológicos. A matéria havia sido vetada pela prefeita Helena Hermany, mas quando eu estava nos corredores do Hospital Ana Nery, em função do tratamento com minha esposa, ouvia relatos de muitos pacientes com dificuldades, isso me despertou uma empatia e sensibilidade ainda maior, e, quando uma amiga sugeriu a ideia, logo resolvi ingressar com este projeto. Lutamos no Plenário e conseguimos essa importante ajuda, que é uma mão amiga neste momento tão difícil.
O foco do projeto, que agora segue para publicação, é a concessão da isenção de imposto de competência municipal aos pacientes oncológicos, visto que o IPTU possui custo considerável analisando o aspecto de que o tratamento oncológico despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. Rodrigo destaca que a proposta também vai de encontro com a Lei Federal nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que afirma que um dos direitos fundamentais da pessoa com câncer é proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Cumpre destacar que, além das dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial.
Entendemos que é dever do Município amparar toda a população nele residente, vindo este projeto cumprir com esta função social. Essa medida é um modo de estender a mão e apoiar quem enfrenta essa gigante batalha. Inicialmente, fomos surpreendidos pelo veto, mas agora comemoramos a derrubada pela maioria dos vereadores.
