A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão extraordinária no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, quando aprovou nove projetos de autoria do Executivo. Entre eles, o que autoriza o município a contrair financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) de até R$ 200 milhões, para a realização de uma série de obras de infra-estrutura.
Entre eles a duplicação do trecho urbano da BR 471 e o viaduto do bairro Arroio Grande, construção do novo Centro Administrativo, obras de infraestrutura em vias urbanas no interior e na cidade, construção e ampliação de escolas e postos de saúde municipais, revitalização de praças, redes hídricas no interior, internet no meio rural, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos permanentes.
Uma das maiores discussões foi relacionado ao poder de endividamento do município e do alto volume de juros a serem pagos com os recursos que serão buscados via Finisa, na Caixa Econômica Federal.
Inlusive ocupamos a tribuna para destacar que somos favoráveis a obras e investimentos, no entento é necessário analisar não somente os benefícios desse endividamento, mas também o aspecto financeiro, visto que as condições apresentadas não são positivas. Possivelmente ao terminarmos de pagar esse financiamento, já teremos pago, pelo menos, o dobro em juros.
Além disso, outros projetos aprovados está o que altera a nomenclatura da categoria funcional e atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Trânsito, padrão de vencimentos 5, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Outro acrescenta um inciso ao artigo 100 da lei que consolida a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município. Um terceiro projeto acresce dispositivos na lei complementar 737.
Também foram aprovados projetos que prevêm a autorização do Executivo de abrir crédito no valor de R$ 1,049 milhão da Secretaria da Educação, para aplicação de recursos do PPDE; R$ 3,060 milhões também para a Secretaria da Educação, par custeio de Associações de Educação e Transporte Escolar no interior e outro de R$ 400 mil para a formação e capacitação se servidores novos, aprovados no último concurso público da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.331.002,89, a serem aplicados na desapropriação da área do Parque de Inovação; e investimentos no Grupo de Apoio à Polícia Civil, além de cursos de capacitação para os procuradores. Por fim, foi aprovado o projeto que cria a Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul.
