Protocolamos um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, que prevê a inclusão de conteúdos relativos à educação financeira nas escolas municipais. A matéria conta com a coautoria da Vereadora Nicole Weber e Vereador Serginho Moraes.
Segundo a proposta, as atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devem ser contemplados como tema transversal, estarem presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e serem desenvolvidos de forma interdisciplinar. Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira, como noções de economia monetária, fiscal e de capitais; noções de planejamento financeiro; e princípios contábeis, especialmente débito e crédito.
Se observa baixa instrução sobre o tema da educação financeira por parte da população brasileira. Ao longo do ano passado, o Brasil atingiu o recorde de 77,7% das famílias fechando o mês com alguma dívida, maior número registrado nos últimos 12 anos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Número este que preocupa e evidencia a necessidade do tema para os jovens, a fim de ampliar a capacidade para escolhas conscientes, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O Governo do Estado e o município de Porto Alegre já aprovaram a instituição de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular, demonstrando que se trata de um movimento cada vez mais em alta. As propostas incentivam os educandários a seguirem o que já está previsto para todo o país. O Governo Federal entende que a educação financeira deve ser abordada de forma transversal pelas escolas em aulas e projetos de várias disciplinas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Apresentamos ainda, o mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment (PISA), realizado com alunos de 15 anos de diversos países do mundo, que demonstrou que o Brasil, no quesito educação financeira, ocupa o 17º lugar entre os 20 países participantes. Estônia, Finlândia e Canadá foram as nações mais bem posicionadas, respectivamente. Além disso, uma pesquisa da S&P Global Financial Literacy Survey apontou que o Brasil tem apenas 35% dos adultos alfabetizados financeiramente.
