Foi rejeitado o projeto de nossa autoria, que previa a inclusão de conteúdos relativos à educação financeira nas escolas municipais. A matéria contava com a subscrição dos colegas Vereadora Nicole Weber e Vereador Serginho Moraes.
A matéria causou debate em função da sua redação. Parte da base governista apontou inconstitucionalidades na redação, que foram supridas pela emenda apresentada por Rabuske. Mesmo com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a emenda modificativa do projeto, que era a versão apta para votação, resultou em empate, sendo decidido por voto contrário de minerva da presidente Bruna Molz. A redação original do projeto teve dez votos contrários a seis.
Não podemos aceitar que nossos pequenos não tenham acesso a educação financeira nas escolas. Não estamos pensando em 2024. Julgamos que não se tomou a melhor decisão. Todos os atributos necessários para a sua aprovação estavam a favor. Tiramos dos nossos filhos a capacidade deles serem adultos alfabetizados financeiramente.
O vereador Francisco Carlos Smidt reforçou a nossa posição, destacando que os vereadores da base não tiveram coerência. “A única coerência que estão tendo é a incoerência, ao falar em ilegalidade. Na semana passada se votou um projeto do vereador Cléber, nesta ordem. Faltou respeito ao colega Rodrigo”, disse.
Smidt ainda destacou que outras matérias já foram aprovadas neste sentido. “Houve a falta de coerência. Como a prefeitura mandou projetos para a Câmara para cobrar contribuição de melhorias para os bairros e isentou os 10 quilômetros da duplicação da BR 471. O coitado do bairro vai pagar. Faltou autonomia desta Casa, de parte dos vereadores para assumirem sua posição”, apontou.
A proposta
Segundo o projeto, as atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devem ser contemplados como tema transversal, estarem presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e serem desenvolvidos de forma interdisciplinar.
“Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira, como noções de economia monetária, fiscal e de capitais; noções de planejamento financeiro; e princípios contábeis, especialmente débito e crédito”, cita o projeto.
Destacamos que se observa baixa instrução sobre o tema da educação financeira por parte da população brasileira. Ao longo do ano passado, o Brasil atingiu o recorde de 77,7% das famílias fechando o mês com alguma dívida, maior número registrado nos últimos 12 anos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Número este que preocupa e evidencia a necessidade do tema para os jovens, a fim de ampliar a capacidade para escolhas conscientes, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O Governo do Estado e o município de Porto Alegre já aprovaram a instituição de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular, demonstrando que se trata de um movimento cada vez mais em alta. As propostas incentivam os educandários a seguirem o que já está previsto para todo o país. O Governo Federal entende que a educação financeira deve ser abordada de forma transversal pelas escolas em aulas e projetos de várias disciplinas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment (PISA), realizado com alunos de 15 anos de diversos países do mundo, que demonstrou que o Brasil, no quesito educação financeira, ocupa o 17º lugar entre os 20 países participantes. Estônia, Finlândia e Canadá foram as nações mais bem posicionadas, respectivamente. Além disso, uma pesquisa da S&P Global Financial Literacy Survey apontou que o Brasil tem apenas 35% dos adultos alfabetizados financeiramente.
