Ingressamos com projeto de lei que pretende implementar no Município o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana e à Acessibilidade, denominado IPTU Verde e Acessível.
O objetivo é fomentar medidas de redução de impacto ambiental e ampliação da acessibilidade, oferecendo em contrapartida benefício tributário ao contribuinte. Pela proposta será concedido desconto de até 10% sobre o valor IPTU aos proprietários de imóveis que adotem as seguintes medidas: 3% quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequadas à arborização de vias públicas; 3% quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente; 2% quando houver sistema cisternas para a captação da água da chuva; 2% quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem.
Segundo o projeto, o contribuinte deverá apresentar um requerimento para solicitação do benefício acompanhado da comprovação do cumprimento das medidas de redução de impacto ambiental solicitadas.
É fundamental que as ações do Município priorizem a sustentabilidade ambiental e promovam políticas públicas que incentivem o uso de tecnologias sustentáveis e de acessibilidade nas edificações urbanas. Medidas como o armazenamento e aproveitamento das águas pluviais, a compostagem, a arborização e a melhoria da acessibilidade nas calçadas, são essenciais para contribuir com a preservação do meio ambiente e para a promoção de uma qualidade de vida superior para a população.
Diante do crescimento populacional, um dos maiores desafios se refere à gestão de resíduos orgânicos nas cidades. À medida que a população aumenta, a produção de resíduos sólidos, especialmente o orgânico, cresce de forma exponencial, sobrecarregando sistemas de coleta e destinação, que muitas vezes já estão defasados. O Projeto de Lei IPTU Verde e Acessível surge como uma resposta a essa necessidade, buscando simplificar e tornar mais eficazes os incentivos fiscais para aqueles que adotam práticas sustentáveis e acessíveis.
Com a proposta, o Município poderá promover a adoção de práticas como a arborização, a manutenção de calçadas acessíveis, a captação de água da chuva e a compostagem de resíduos orgânicos. Essas ações, além de promoverem um ambiente urbano mais saudável, contribuem para o desenvolvimento sustentável da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
